Resposta do Ministério da Saúde aos problemas nos microdados de vacinação

Após perder o prazo de resposta ao pedido de acesso à informação, requisitar adiamento e perder o prazo do adiamento, o Ministério da Saúde finalmente respondeu à nossa requisição, na qual questionamos os problemas dos microdados de vacinação disponíveis no OpenDataSUS.

Desde fevereiro acompanhamos essa base de dados, quando então iniciamos a publicação de uma versão “corrigida” dela (com diversas limpezas e modificações que facilitam a análise). Porém, ao fazer análises exploratórias nos deparamos com diversos problemas (relatados no artigo Os Problemas nos Microdados de Vacinação) e criamos um pedido de acesso à informação ao Ministério da Saúde, questionando e solicitando correções.

O pedido foi criado no dia 17 de maio de 2021 na plataforma FalaBr, mantida pela Controladoria Geral da União e só foi respondido no dia 12 de julho, quase 2 meses depois, após a criação de um recurso por conta do atraso. Apesar da utilização do FalaBr, o pedido tramitou internamente pelo sistema OuvidorSUS, que mostra que apenas no dia 30 de junho (depois de já vencido o prazo do adiamento) o pedido foi encaminhado ao departamento responsável (DATASUS):

(por algum motivo estranho, TUDO NO OUVIDORSUS É ESCRITO EM MAIÚSCULAS)

Confira as perguntas e respostas na íntegra:

AJ: 1- Qual algoritmo de hashing foi utilizado para gerar a coluna paciente_id?

MS: POR QUESTÕES DE SEGURANÇA E SIGILO, VISANDO A PRIVACIDADE DOS DADOS DOS USUÁRIOS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI Nº 13.709, NÃO PODEMOS INFORMAR.

AJ: 2- A coluna paciente_id é gerada pelos municípios, pelos Estados ou pelo próprio Ministério?

MS: É GERADA PELO MINISTÉRIO.

AJ: 3- Quais dados do paciente são utilizados (como CPF, CNS etc.) para compor o valor final de paciente_id?

MS: POR QUESTÕES DE SEGURANÇA E SIGILO, VISANDO A PRIVACIDADE DOS DADOS DOS USUÁRIOS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI Nº 13.709, NÃO PODEMOS INFORMAR.

AJ: 4- Calculei a média de atraso de importação dos dados a partir da diferença entre as colunas data_importacao_rnds e data_aplicacao. Existe um atraso de importação médio nacional de 5.23 dias. A nível estadual, DF, RR, RJ e MS possuem as maiores médias (mais de 10 dias). Quais são os prazos que os municípios/Estados têm após a aplicação da dose para registrá-la no sistema federal e para que o Ministério publique os dados após receber o registro desses entes federativos?

MS: DE ACORDO COM O ART.2° § 1º E 2° DA PORTARIA GM/MS Nº 69, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE APLICAÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O PRAZO DE REGISTRO É DE 48 HORAS APÓS A APLICAÇÃO DAS VACINAS.

§ 1º OS REGISTROS E A NOTIFICAÇÃO NOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE QUE TRATAM OS INCISOS I, III, V E VI DO CAPUT DEVERÃO SER REALIZADOS DIARIAMENTE E DE FORMA INDIVIDUALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 15 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 6 DE JANEIRO DE 2021.

§ 2º NA HIPÓTESE DE ALIMENTAÇÃO OFF-LINE, SERÁ RESPEITADO O PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS PARA REGISTRO E NOTIFICAÇÃO NOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

AJ: 5- Existem 467.985 paciente_id únicos que possuem 3 ou mais registros (totalizando 1.492.626 registros), o que não deveria ocorrer pois as vacinas são administradas no máximo em duas doses. O que explica esse erro? Pode ser indício de fraude? O que o Ministério está fazendo para investigar o problema e corrigi-lo?

MS: O DATASUS TEM INVESTIGADO OS CASOS E TEM ADOTADO AS SEGUINTES AÇÕES:

• IMPLEMENTAÇÃO DE REGRAS PARA EVITAR ENTRADA DE REGISTROS DUPLICADOS NO SI-PNI (IMPLEMENTAÇÃO REALIZADA EM 14/03/2021);
• IMPLEMENTAÇÃO DE REGRAS PARA EVITAR ENTRADA DE REGISTROS DUPLICADOS POR DIFERENTES SISTEMAS NA RNDS (IMPLEMENTAÇÃO REALIZADA EM 06/05/2021);
• ESTRATÉGIA DE DEDUPLICAÇÃO NO DATALAKE DA RNDS (PACTUAÇÃO GT DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DA CIT EM 02/07/2021 E PREVISÃO DE ENTRADA EM PRODUÇÃO EM 12/07/2021).
• INVESTIGAÇÃO DE CASOS ANÔMALOS E NOTIFICAÇÃO DOS INTEGRADORES DA RNDS PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE EXCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE REGISTRO (PREVISÃO ATÉ 16/07/2021).
• DISCUSSÃO DE NOVAS REGRAS DE ENTRADA DE REGISTROS, CONSIDERANDO DIFERENTES ESQUEMAS DE VACINAÇÃO, ENTRE CGPNI E DATASUS.

AJ: 6- Para todo o Brasil, existem 659.878 paciente_id que possuem apenas a segunda dose registrada (no total, são 671.417 registros) e para o estado de MG existem 174 registros com o valor para vacina_descricao_dose como “3ª Dose” ou apenas “Dose”. O que explica isso e quando será resolvido?

MS: - REGISTROS SOMENTE DE SEGUNDA DOSE SE REFEREM A AUSÊNCIA DE REGISTROS DA PRIMEIRA DOSE, QUE PROVAVELMENTE OCORRE DEVIDO AO INADEQUADO PROCESSO DE DIGITAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAPEL NOS SISTEMAS.

• REGISTROS COM VACINA_DESCRICAO_DOSE COMO “3ª DOSE” SÃO INTERPRETADOS COMO ERRO E DEVEM SER CORRIGIDOS PELOS SISTEMAS DE ORIGEM.

• REGISTROS COM VACINA_DESCRICAO_DOSE COMO “DOSE” SÃO INTERPRETADOS COMO CORRETO, POIS SE REFEREM A DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DA VACINA CÓDIGO 88 - VACINA COVID-19 - AD26.COV2.S - JANSSEN-CILAG.

• O DATASUS ESTÁ AGUARDANDO ORIENTAÇÃO DA CGPNI PARA A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO CORRETO (CÓDIGOS 8 - DESCRIÇÃO DOSE, PARA VACINA JANSSEN) E CORREÇÃO DOS OUTROS CAMPOS, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO EM 09/07/2021.

AJ: 7- As colunas vacina_codigo, vacina_nome, vacina_fabricante_nome e vacina_fabricante_referencia possuem valores conflitantes, como códigos diferentes para a mesma vacina e nomenclatura diferente para mesmos fabricantes. No total, essas 4 colunas geram uma combinação de 199 valores distintos, enquanto o esperado seria bem menos (no máximo, o total de vacinas vezes o total de fabricantes). O que justifica essa inconsistência? Qual é o prazo previsto para normalização desses valores?

MS: A NOMENCLATURA DE VACINAS DEVE SEGUIR O DOMÍNIO OU CODE SYSTEM (CS) DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.SAUDE.GOV.BR/FHIR/R4/CODESYSTEM/BRIMUNOBIOLOGICO.

A NOMENCLATURA VARIANTE PARA FABRICANTES SE DEVE AO FATO DO CAMPO ESTAR EM TEXTO FORMATO LIVRE. A IMPLEMENTAÇÃO DO DOMÍNIO É DE FABRICANTES ESTÁ PREVISTA PARA PRÓXIMA VERSÃO DO MODELO DE INFORMAÇÃO RIA-C - REGISTRO DE IMUNOBIOLÓGICO ADMINISTRADO.

APÓS IMPLEMENTAÇÃO DO DOMÍNIO DE FABRICANTES E PUBLICAÇÃO DA NOVA VERSÃO DO MODELO, OS INTEGRADORES TERÃO UM PRAZO DE 60 DIAS PARA ADEQUAÇÃO DE SEUS SISTEMAS.

INCONSISTÊNCIA RELACIONADA À IDADE E AO GRUPO PRIORITÁRIO DEVE-SE A ERRO DE DIGITAÇÃO E DEVE SER RETIFICADO PELO SISTEMA DE ORIGEM.

AJ: 8- Existem 170.129 registros de doses aplicadas em indivíduos classificados como grupo prioritário “Faixa Etária” na coluna vacina_categoria_nome, mas que referem-se a pessoas com menos de 60 anos (pela coluna paciente_idade) e que, portanto, não fariam parte do citado grupo prioritário (idosos). Como o Ministério garante que não há desvio de doses para indivíduos que não são do grupo prioritário?

MS: TODOS OS REGISTROS DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 SÃO IDENTIFICADOS PELO CPF/CNS DO CIDADÃO E APRESENTADOS NAS BASES DE DISSEMINAÇÃO DE FORMA DESIDENTIFICADA E NO APLICATIVO CONECTE SUS, O QUE PERMITE O CONTROLE SOCIAL EFETIVO. O PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 ORIENTA A VACINAÇÃO EM GRUPOS ESPECÍFICOS, ENTRETANTO OS ESTADOS E MUNICÍPIOS SÃO AUTÔNOMOS PARA DEFINIREM A ORDEM E GRUPOS DE ATENDIMENTOS DE ACORDO COM A SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA LOCAL.

ACESSO CONCEDIDO COM RESTRIÇÕES DE SIGILO.